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A garantia da TV mora na nota fiscal
7 dias de arrependimento pela lei, a nota fotografada no celular e a caixa velha desmontada pra cooperativa.
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Cada caixa ganha a data da compra
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Sábado de faxina, a porta da área de serviço emperra no meio do caminho. Atrás dela, empilhadas até a altura do tanque, estão as caixas: a da televisão da sala, a do micro-ondas, a do liquidificador, a da impressora que já foi trocada por outra, e uma de celular dentro de uma de notebook.
Cada uma entrou ali pelo mesmo raciocínio. A loja entregou, o aparelho funcionou, e alguém decidiu guardar a embalagem por causa da garantia. A caixa ficou, a nota fiscal sumiu numa gaveta da cozinha, e a garantia venceu sem que ninguém abrisse a porta da área pra conferir.
A pilha cobra aluguel. A vassoura não alcança o canto, o varal de chão fica dobrado atrás da máquina de lavar e o papelão úmido junta mofo e barata no fundo, perto do ralo. Quem mora em apartamento pequeno perde o único canto de guardar balde e escada.
A lei brasileira trata a caixa de outro jeito. O Código de Defesa do Consumidor dá um prazo curto pra desistir da compra feita pela internet e um prazo de garantia que depende da nota, do certificado e do defeito, nenhum deles da embalagem de papelão.
Na maior parte da pilha, a caixa passou do prazo em que tinha alguma utilidade jurídica. A que sobra com função real é a da mudança: aparelho grande que vai viajar ou ser vendido ainda viaja melhor na embalagem de fábrica, com o calço de isopor encaixado.
A sessão de quinze minutos tem três tempos. Cada caixa ganha uma data de compra, cada nota vira foto no celular, e o papelão que perdeu a função sai desmontado e amarrado pra cooperativa de reciclagem do bairro.
O material cabe numa mão: o celular, uma caneta, um estilete, um rolo de barbante e uma folha pra anotar. O trabalho começa com a porta da área aberta até o fim.
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I O Quinze do Dia
A data da compra escrita em cada tampa
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Tire as caixas da área e alinhe no chão da sala, uma encostada na outra. Pra cada uma, descubra a data da compra: o histórico de pedidos da loja online, o email de confirmação ou a fatura do cartão resolvem em segundos. Escreva a data com caneta na tampa da caixa.
A data decide o destino, porque a lei trabalha com três prazos diferentes. O primeiro é o do arrependimento, no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990): quem compra fora da loja física, pela internet ou pelo telefone, pode desistir em até 7 dias contados do recebimento, sem explicar o motivo, e recebe de volta o valor pago com correção.
OS TRÊS PRAZOS DA LEI
O segundo é a garantia legal, no artigo 26 da mesma lei: 90 dias pra reclamar de defeito em produto durável, como eletrodoméstico e eletrônico, e 30 dias pro não durável. Quando o defeito é oculto (o que só aparece com o uso), o prazo começa a correr do dia em que ele surge.
O terceiro é a garantia contratual, a do fabricante, impressa no certificado ou no manual, geralmente de um ano. O artigo 50 chama essa garantia de complementar à legal: ela soma prazo ao consumidor, nunca tira.
Nenhum dos três artigos exige a caixa original. O que prova a compra é a nota fiscal, e o que liga a nota ao aparelho é o número de série, gravado numa etiqueta na traseira do próprio aparelho. A assistência técnica autorizada pede a nota, e o papelão fica em casa.
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Caixa com mais de 7 dias de compra e nota fotografada perdeu a função de garantia.
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Com a nota na mão, fotografe as duas faces e salve numa pasta do celular chamada notas, com o nome do aparelho e a data. Nota em papel térmico (o papel de cupom, que escurece com o calor) apaga com o tempo, e a foto guarda o que o papel perde. Se a nota foi eletrônica, baixe o PDF ou o arquivo XML (o formato oficial da nota eletrônica) que a loja mandou por email.
Anote na folha, em duas colunas, as caixas dentro dos 7 dias e as que passaram. A coluna dos prazos abertos fica guardada até o sétimo dia; a outra segue pro próximo passo.
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Data na tampa: pedido, email ou fatura dão o dia da compra. |
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Foto da nota: frente, verso e número de série na pasta do celular. |
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Duas colunas: dentro dos 7 dias fica, fora sai. |
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II Antes e Depois
Da porta emperrada à área que fecha
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A coluna dos que passaram do prazo quase sempre é a maior. Antes de desmontar, faça uma última triagem: caixa de aparelho que vai ser vendido em breve ou que viaja com frequência, como a da impressora que vai pra casa da mãe no fim do ano, pode ficar. Todo o resto perde a vaga.
Abra cada caixa e esvazie. Lá dentro costuma morar o que falta procurar depois: o manual, o cabo extra, o controle reserva, o parafuso do pé da TV. Manual tem versão digital no site do fabricante, então pode ir pro papel; cabo e parafuso vão pra um saquinho com o nome do aparelho, guardado na gaveta dos cabos.
A CAIXA QUE FICA
A caixa que sobrevive à triagem ganha lugar fixo, fora da área. Desmonte com cuidado, sem rasgar as abas, e guarde achatada atrás do guarda-roupa ou embaixo da cama, com os calços de isopor dentro de um saco etiquetado. Remontar leva dois minutos no dia da mudança.
A área de serviço volta a ser área de serviço: vassoura, balde, escada e produto de limpeza, cada um no seu gancho. O chão perto do ralo fica livre pra secar, e o mofo que o papelão úmido alimentava some com a pilha.
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"Não tenha nada em sua casa que você não saiba ser útil ou acredite ser belo."
William Morris, Hopes and Fears for Art, 1882.
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William Morris, designer inglês e dono da firma de móveis e tecidos Morris & Co., disse a frase numa palestra de 1880 em Birmingham, publicada dois anos depois no livro. Caixa vazia de aparelho que já saiu da garantia não passa em nenhum dos dois critérios dele.
A caixa da compra recente também tem regra de saída. Anote na tampa a data em que o sétimo dia vence e ponha um lembrete no celular. Passou o prazo sem arrependimento, a caixa entra na próxima leva de papelão sem precisar de nova triagem.
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Caixa guardada tem data de saída escrita na tampa, e o lembrete no celular cobra a data.
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Antes: a porta emperrada, seis caixas empilhadas até o tanque, a nota da TV perdida numa gaveta. Depois: a porta abre inteira, as notas moram numa pasta do celular, e uma caixa só, achatada, espera a próxima mudança embaixo da cama.
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